Debate étnico-racial avança na Conferência Nacional de Comunicação

Organizações negras fizeram uma avaliação positiva da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada de 14 a 17 de dezembro, em Brasília (DF). O encontro reuniu cerca de 1.600 delegados – entre sociedade civil, empresários e Poder Público – que tiveram a oportunidade de discutir o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”. No conjunto de aproximadamente 6 mil propostas enviadas pelos estados, os grupos de trabalho e a plenária final acolheram as principais demandas dos movimentos sociais que militam no campo da igualdade racial.

Além de encaminhar resoluções oriundas da II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (II Conapir) referentes ao tema da Confecom, entre as principais propostas aprovadas estão: a aplicação das diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) e na Conferência Mundial contra o Racismo (Durban, 2001); a adoção de ações afirmativas na mídia; a realização de censo étnico-racial nas empresas do setor; a participação negra na composição de um futuro Conselho Nacional de Comunicação; a criação de um observatório para questões raciais; a inclusão de critérios que contemplem os quilombolas nas concessões de radiodifusão, e a destinação de parte das verbas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fuste) para o financiamento de projetos voltados à juventude negra.

Na avaliação dos representantes da Articulação Enegrecer – uma iniciativa de lideranças das Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras) – a Confecom representou um avanço. “Apresentamos cerca de 80 propostas e demonstramos que a população negra não só está interessada, como preparada para discutir políticas públicas de comunicação. No pós-conferência o desafio é monitorar o cumprimento das diretrizes traçadas”, avalia Juliana Nunes, jornalista, delegada que representou a Cojira do Distrito Federal.

Marco Antonio Pires Lima, um dos integrantes da delegação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) à Confecom, observou que o evento foi estruturado para favorecer a exposição dos mais variados pontos de vista e, principalmente, o diálogo entre os segmentos sociais. “Portanto, o produto da Confecom reflete o que pensa a sociedade, com suas diferenciações e contradições”, acrescenta.

Ebonmy Conceição participou da Confecom na condição de observadora, a partir de indicação do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Ela destacou que teve a oportunidade de conversar com vários empresários e perceber que hoje eles já admitem a exclusão a que está submetido o povo negro. “Mas conseguimos emplacar muitas propostas sobre a intolerância e o desrespeito contra os praticantes de religiões de matriz africana. Pela primeira vez na história, o povo de santo, do candomblé e afins estão tomando assento político num debate tão importante quanto é o da Comunicação”, ressaltou.

A SEPPIR utilizará as deliberações da 1ª Confecom para subsidiar as ações do Grupo de Trabalho de Comunicação, que está em processo de formalização, conforme reivindicação de comunicadores negros apresentada na II Conapir.

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fonte: Comunicação Social da SEPPIR /PR

Propostas estratégicas são aprovadas no GT 15

As empresas de comunicação deverão realizar censo interno e pesquisas sobre os percentuais de trabalhadores negros em seus quadros. A proposta foi aprovada no GT 15 da CONFECOM e vai a plenário para homologação. Essa é apenas umas das vitórias obtidas pela articulação Enegrecer a CONFECOM, composta por jornalistas negros, vinculados às Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojiras). Outras questões importantes como concessões de outorgas para quilombolas e para comunidades tradicionais, e reserva de mercado para comunicadores afrodescendentes, também foram aprovadas no grupo depois de acordos entre os representantes dos movimentos sociais e do setor empresarial, comandado majoritariamente pela ABRA (Bandeirantes). Segundo Claudio Nogueira, diretor da Band Bahia, o setor empresarial praticamente não trouxe propostas para este eixo de discussão, por isso resolveu aprovar a maioria das propostas oriundas dos movimentos sociais e da sociedade civil. “Houve concessões dos dois lados para que grande parte das nossas propostas estratégicas e prioritárias fossem aprovadas. Mas prevaleceu basicamente o espírito das propostas de ações afirmativas para o setor”, argumenta Dalmo Oliveira, coordenador da ABRAÇO-PB e representante do Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR).

GT 15 avança na aprovação de propostas do movimento negro

 As discussões das propostas em grupos de trabalho (GTs) foram iniciadas no meio da tarde de hoje em 15 ambientes no Centro de Convenções de Brasília. Mesmo com as disputas ideológicas entre os segmentos e até intra segmentos, a avaliação das propostas oriundas dos estados estão sendo debatidas democraticamente na CONFECOM. Um dos GTs onde o clima foi mais pacífico e consesual foi o 15, onde os movimentos de luta pelos direitos humanos e pela diversidade, especialmente o movimento negro, de mulheres e LGBT apresentaram suas propostas. Uma das propostas importantes que passou por unanimidade foi a que recomenda aos sindicatos de trabalhadores na comunicação, especialmente jornalistas, realizarem censos e pesquisas para aferir a presença de profissionais afrodescendentes filiados às entidades sindicais. Já na questão de combate à homofobia foi aprovada, também por unanimidade, proposta que defende os direitos das famílias que não estão no padrão heterossexual. As mulheres também conseguiram aprovar propostas para inibir a exploração de suas imagens pela mídia, assim como mais espaço no mercado de trabalho da comunicação. “Avançamos em vários pontos e adiscussão foi muito equilibrada, tranquila e respeitosa. Agora vamos tentar costurar um consenso onde os movimentos sociais consolidem quatro propostas prioritárias, o segmento empresarial mais quatro e o poder público duas”, diz Juliana Nunes, diretora do Sindicato dos Jornalistas do DF, e uma das principais articuladoras do movimento Enegrecer a CONFECOM.

Agenda prioritária da articulação Enegrecer a Confecom

Agenda prioritária da articulação Enegrecer a Confecom para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação – de 14 a 17 de dezembro de 2009

Neste importante momento em que a sociedade brasileira repensa as políticas públicas de comunicação, a população negra reivindica o cumprimento dos princípios e diretrizes no âmbito da comunicação, igualdade racial, diversidade étnico-racial, cultural e de gênero previstas na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban 2001), nas conferências nacionais de Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos e de Saúde, além do Plano Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Planapir).

Apresentamos abaixo, propostas de diretrizes mínimas para que o Brasil efetive a promoção da igualdade racial no campo da comunicação, entendendo que, sem a inclusão racial no âmbito da comunicação a democratização desse setor estaria irreversivelmente comprometida.

1 – Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório nacional para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo (GT14);

2 – Inclusão, por parte de entidades da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e privadas, cláusulas de participação de artistas em proporção não inferior a 50% de negros/negras do número total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas, propagandas, telenovelas, peças teatrais ou quaisquer outros meio de comunicação de caráter publicitário (GT 15).

3 – Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais (GT 15).

4 – Garantia de concessões para comunidades tradicionais, com recorte para matriz africana: paridade racial e de gênero na publicidade; percentual nos sistema públicos, privados e estatal – para programas que tratem da história da África e da população de origem africana e indígena no Brasil, considerando a lei 10.639; participação do movimento negro e indígena organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação; política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais; criação de penalidades específicas para combater o racismo e todas as demais formas de discriminação e exclusão nos meios de comunicação (GT 15 – 4661).

5 – Criação de editais públicos para o financiamento e o apoio aos veículos de comunicação alternativos e produções de comunicadores, artistas e comunidades negras/indígenas em geral (GT9);

6 – Garantia de recursos de recorte racial no Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação para a juventude negra (GT 15);

7 – Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito a informação e cultura dessas comunidades (GT5);

8 – Realização de censo étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos veículos de telecomunicação e de comunicação (públicos, educativos, privados e comunitários) (GT15);

9 – Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas (GT 15).

10 – Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e homofobia (GT 15).

Articulação Enegrecer a Confecom

- Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes

(Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Alagoas e Paraíba)

- Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

- Coletivo de Entidades Negras (Cen)

- CMA Hip Hop

- Geledés – Instituto da Mulher Negra

- Griô Produções

- Movimento Negro Unificado (MNU)

- União de Negros pela Igualdade

- Fórum de Religiões de Matriz Africana

- Associação Cultural Marcus Garvey (MG)

- Intervozes

- Liberta – Rede de Mulheres em Comunicação (PB)

- Associação dos Comunicadores Sociais do Pará (ACPA)

- Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

- Agência Afro-Latina e Euro-americana de Informação (Alai)

- Instituto Mídia Étnica

- Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade (Ceert)

- Educafro

- Central Única de Favelas (Cufa)

- Novos rumos – Jornalistas em Movimento (PB)

Comunicadores negros e negras se reúnem em encontro pré-Confecom

Neste sábado (12), comunicadores negros e negras estão convidad@s a
participar de encontro preparatório para a 1ª Conferência Nacional de
Comunicação. Das 9h às 17h, no auditório do Sindicato dos Urbanitários
(Setor Comercial Sul), serão debatidas as propostas enviadas pelas
instâncias regionais na área de comunicação e igualdade racial, além
de definidas prioridades para a conferência. A participação é aberta a
todos e todas interessadas neste debate.

O encontro foi organizado pela Articulação Enegrecer a Confecom, que
reúne cerca de 30 entidades, e conta com o apoio da Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Estas entidades realizaram conferência livres da população negra
durante os processos locais e desejam, no âmbito da Conferência
Nacional, atuar de maneira conjunta com os segmentos da sociedade
civil da área de igualdade racial, combate ao racismo e promoção da
diversidade étnico-racial, de gênero e orientações sexual.

Neste sentido, no dia 15, ao meio-dia, uma nova reunião de
comunicadores negros e negra ocorrerá, já no Centro de Convenções,
para avaliarmos o andamento da conferência e a forma como nossas
demandas estão sendo encaminhadas.

Agenda

Enegrecer a Confecom – Encontro pré-conferência
Local: Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal (SCS Q. 6, Ed.
Arnaldo Villares, 7º andar)

Programação:
9h às 10h30 – Apresentação e resumo dos processos locais
10h30 ao 12h – Análise da conjuntura e dos espaços de incidência
durante a conferência
12h às 13h30 – Almoço (por conta de cada participante)
13h30 às 16h –  Construção da Agenda “Comunicação e Igualdade Racial –
pautas prioritárias para a Conferência Nacional de Comunicação”
17h – Encerramento

Articulação Enegrecer a Confecom

- Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de
Jornalistas Afrodescendentes
(Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Distrito
Federal, Alagoas e Paraíba)
- Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)
- Coletivo de Entidades Negras (Cen)
- CMA Hip Hop
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Griô Produções
- Movimento Negro Unificado (MNU)
- União de Negros pela Igualdade
- Fórum de Religiões de Matriz Africana
- Associação Cultural Marcus Garvey (MG)
- Intervozes
- Liberta – Rede de Mulheres em Comunicação (PB)
- Associação dos Comunicadores Sociais do Pará (ACPA)
- Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
- Agência Afro-Latina e Euro-americana de Informação (Alai)
- Instituto Mídia Étnica
- Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade (Ceert)
- Educafro
- Central Única de Favelas (Cufa)
- Novos rumos – Jornalistas em Movimento (PB)

Ativistas do movimento negro fazem reunião pré-CONFECOM em Brasília

Oliveira é um dos ativistas negros observador na CONFECOM (foto: Fabiana Veloso)

Tudo pronto para a CONFECOM e um dos segmentos sociais mais atuantes nesse processo realiza neste sábado,12, uma reunião preparatória à conferência. Estamos falando dos comunicadores, principalmente jornalistas, que militam nas Comissões pela Igualdade Racial (Cojiras) ligadas aos sindicatos dos jornalistas do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia, Alagoas e Paraíba.

O evento, apoiado pela Secretaria Especial de Promoção de Políticas pela Igualdade Racial (Seppir), vinculada à Presidência da República, acontece durante todo o sábado na sede do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal – SCS Q. 6, Ed. Arnaldo Villares, 7º andar.

“A idéia é proporcionar um momento presencial para os delegados da CONFECOM que atuam nos movimentos negros em seus respectivos estados, para definirmos um foco comum às propostas que dizem respeito diretamente à luta anti-racista nos meios de comunicação”, diz o jornalista Dalmo Oliveira, membro do Fórum Paraibano de Promoção da Igualdade Racial (FOPPIR).

Seminário discute o papel da mídia na produção de conteúdo sobre afrodescendentes no Censo 2010

A Comissão de Jornalistas Pela Igualdade Racial do Rio (Cojira-Rio), vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ), realiza no próximo dia 09/12, a partir das 19h, o Seminário “O papel da mídia e o impacto na opinião pública sobre os dados desagregados de raça e etnia no Censo 2010″. O evento integra a programação anual da Cojira-Rio no mês de dezembro pelo Dia Internacional da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A entrada é franca.

O encontro, que acontecerá no auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, à Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar – Centro/RJ, vai reunir especialistas em indicadores econômicos, pesquisadores, jornalistas, estudantes e interessados em avaliar o papel da mídia brasileira na produção de conteúdos e na sensibilização junto à opinião pública a partir dos dados desagregados de raça e etnia que serão coletados no próximo Censo.

Em 2010, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai realizar a coleta de dados que irá compor o mais completo retrato da população brasileira. Pela primeira vez, o Censo vai incorporar os itens “raça e etnia” na pesquisa feita pelos recenseadores em todos os domicílios residenciais. Até agora, os dados divulgados pelo IBGE sobre essa temática eram realizados apenas por amostragem.

O Censo 2010 irá orientar todo o planejamento público e privado na próxima década. Portanto, a desagregação dos dados por raça e etnia deverá influenciar no aperfeiçoamento das políticas públicas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial e étnica no Brasil. Neste sentido, opinião pública precisa ter acesso às informações e ser sensibilizada a partir da produção de conteúdos que visibilize as condições sócio-econômicas de afrodescendentes e indígenas no país.

Os palestrantes serão Maria Inês Barbosa, coordenadora do Programa Gênero, Raça e Etnia do UNIFEM (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher) Brasil e Cone Sul – que virá de Brasília especialmente para o evento –, José Luis Petruccelli (pesquisador titular do IBGE), Wania Santanna (consultora da Ouvidoria da Petrobras e membro do Grupo de Trabalho Afrodescendentes das Américas) e Aziz Filho (jornalista e gerente regional da TV Brasil). A mediação será da jornalista Angélica Basthi.

O Seminário “O papel da mídia e o impacto na opinião pública sobre os dados desagregados de raça e etnia no Censo 2010″ é uma realização da Cojira-Rio vinculada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

SERVIÇO
Evento: Seminário O papel da mídia e o impacto na opinião pública sobre os dados desagregados de raça e etnia no Censo 2010
Data: 09/12/09 (quarta-feira)
Horário: Das 19h às 21h
Local: Auditório do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, à Rua Evaristo da Veiga 16, 17º andar – Centro/RJ
Entrada franca!